Política de Privacidade

Política de Privacidade do site apebmp.pt

1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados através do site apebmp.pt é:

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA MIQUELINA POMBO

NIF: 509911080

Morada: RUA HERMÍNIA SILVA – EDIFICIO ESCOLA MIQUELINA POMBO

Email de contacto: apebmp@gmail.com

Telefone: 927231572

2. Consoante a forma como utiliza o site apebmp.pt, podemos recolher:

Dados de identificação: nome, email, telefone, relação com o aluno (pai/mãe/encarregado de educação), turma/ano do aluno, se disponibilizados em formulários de contacto ou inscrição.

Dados de utilização do site: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de browser, dispositivo, fornecedor de serviços de internet.

Dados necessários para áreas reservadas (se existirem): nome de utilizador, palavra‑passe (armazenada de forma cifrada), perfil de acesso.

Dados para comunicações (se houver newsletter ou listas de distribuição): nome, email.

3. Utilizamos os seus dados, em especial:

Para responder a pedidos de contacto e esclarecimentos feitos através do site.

Para gerir inscrições em atividades, reuniões ou eventos organizados pela associação de pais.

Para gerir áreas reservadas (caso existam) destinadas a pais e encarregados de educação.

Para envio de informações e comunicações relacionadas com a atividade da associação, quando tenha dado o seu consentimento (por exemplo, newsletter).

Para fins de administração e segurança do site, incluindo monitorização de acessos, prevenção de abusos e melhoria contínua.

As principais bases legais utilizadas são:

Execução de diligências pré‑contratuais ou de um contrato (por exemplo, gestão de inscrição em atividades);

Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à associação de pais;

Interesse legítimo da associação (organização e divulgação da atividade associativa, segurança do site), desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades;

Consentimento, quando necessário, sobretudo para comunicações eletrónicas não essenciais (newsletter, marketing).

4. Princípios de tratamento de dados

Comprometemo‑nos a tratar os seus dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, apenas para finalidades determinadas e legítimas, recolhendo o mínimo de dados necessário, mantendo‑os exatos e atualizados, conservando‑os apenas pelo tempo necessário e assegurando a sua segurança.

5. Prazo de conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades acima referidas, nomeadamente:

Dados de contacto: até 2 anos após o último contacto relevante, salvo obrigações legais de conservação mais longas.

Dados relacionados com atividades e eventos: durante o período da atividade e, se necessário, por mais 2 anos para efeitos de registo e cumprimento de obrigações legais.

Dados de acesso ao site (logs técnicos): por períodos geralmente não superiores a 6 meses, salvo necessidade de conservação por motivos de segurança.

Dados utilizados para newsletters ou comunicações: enquanto mantiver o seu consentimento e não retirar esse consentimento.

6. Partilha de dados com terceiros

Em regra, a associação de pais não vende nem cede os seus dados a terceiros para fins comerciais.

Os dados podem, no entanto, ser comunicados:

A prestadores de serviços que apoiam a gestão do site, alojamento (hosting), manutenção técnica ou envio de comunicações eletrónicas, que atuarão como subcontratantes, obrigados por contrato a cumprir o RGPD.

A entidades públicas (por exemplo, escola, Ministério da Educação, autoridade tributária ou Câmara Municipal de Almada), quando tal seja necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.

A outras entidades apenas com o seu consentimento expresso ou quando exista fundamento legal adequado.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site apebmp.pt utiliza cookies para:

Guardar preferências do utilizador (por exemplo, idioma, sessão iniciada em áreas reservadas).

Recolher estatísticas de utilização do site (por exemplo, através de ferramentas de análise, como Google Analytics, se estiverem ativas).

Eventualmente apresentar publicidade (por exemplo, Google AdSense), se e quando tal funcionalidade for utilizada.

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo, que permitem reconhecer o seu browser e recordar determinadas informações.

Gestão de cookies

Pode configurar o seu browser para bloquear ou eliminar cookies. Tenha em atenção que a desativação de cookies pode afetar o funcionamento de algumas partes do site, incluindo o acesso a áreas reservadas ou a visualização de determinados conteúdos.

8. Segurança dos dados pessoais

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, utilização indevida, acesso não autorizado ou divulgação indevida, incluindo, designadamente:

Alojamento do site em servidores com medidas de segurança adequadas;

Controlo de acessos aos sistemas de gestão de conteúdos;

Atualização regular de software e aplicação de boas práticas de segurança;

Utilização de ligações cifradas (HTTPS), sempre que possível;

Limitação de acesso aos dados a pessoas autorizadas e formadas para esse efeito.

9. Direitos dos titulares dos dados

Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos:

Direito de acesso: saber se os seus dados são tratados e obter cópia dos dados e informação associada.

Direito de retificação: pedir a correção de dados incorretos ou incompletos.

Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): solicitar o apagamento dos seus dados, nos casos previstos no RGPD.

Direito à limitação do tratamento: pedir que o tratamento dos seus dados seja limitado em determinadas situações.

Direito de oposição: opor‑se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou em missão de interesse público, incluindo, em particular, a oposição a comunicações de marketing direto.

Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmiti‑los a outro responsável, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados.

Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá‑lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

10. Como pode exercer os seus direitos?

Para exercer qualquer dos direitos acima indicados, pode contactar‑nos por escrito, através de:

Email: apebmp@gmail.com

Morada postal: RUA HERMINIA SILVA – EDF ESCOLA MIQUELINA POMBO

O seu pedido será analisado e respondido sem demora injustificada e, regra geral, no prazo máximo de um mês, nos termos do RGPD:

11. Direito de reclamação junto da autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

12. Violação de dados pessoais

Caso ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, a associação de pais comunicará essa violação aos titulares afetados, sem demora injustificada, de acordo com o RGPD:

13. Atualizações da presente Política de Privacidade

Podemos atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para cumprir a legislação aplicável ou refletir alterações na forma como tratamos dados pessoais.

Qualquer alteração relevante será divulgada no site apebmp.pt, e a versão atualizada estará sempre disponível numa ligação visível a partir de todas as páginas do site, conforme exigido para declarações de confidencialidade em portais web.