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Segundo o ministro da Educação, Nuno Crato, ficarão ao critério das escolas as medidas a aplicar em cada situação.
No final da reunião ministerial, em Lisboa, Crato exemplificou que podem vir a ser determinadas "tarefas socialmente úteis" para a escola ou para a comunidade e "necessárias ao aluno para recuperar a sua aprendizagem".
Subsistindo a falta de assiduidade, acrescentou, é obrigatória a comunicação à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) local.
"Entre as medidas disciplinares sancionatórias, estabelece-se a possibilidade de suspensão até três dias pelo diretor, com audição do aluno e do encarregado de educação", adiantou o ministro.
Nuno Crato disse ainda que se reforça a autonomia da escola através da decisão, em Conselho Geral, sobre recursos e medidas disciplinares aplicadas por professores e diretores.
"Em tudo isto é fundamental a simplificação e desburocratização das decisões sobre a avaliação dos alunos, sem com isso ser prejudicada a clareza dessa justificação", afirmou.
O ministro defendeu também como essencial "o dever de reconhecimento e respeito pela autoridade do professor" por parte dos alunos e encarregados de educação.
Esta proposta de diploma vai seguir para a Assembleia da República "provavelmente esta semana", indicou.
O ministro sublinhou que o objetivo estratégico do documento que hoje apresentou é promover uma nova cultura de mérito, esforço e disciplina nas escolas.
"Pretendemos o reforço da autoridade dos professores, da intervenção dos pais e que sejam esclarecidos também os direitos e deveres dos encarregados de educação", acrescentou.
No que respeita aos deveres dos alunos, destacou a necessidade de respeito por todos os membros da comunidade escolar, independentemente da raça, género, condição social e orientação sexual.
Fica também estabelecido o princípio de reparação e indemnização de danos causados à escola e às pessoas, bem como a não captação ou difusão de qualquer meio de imagens ou sons não autorizados.
Entre os direitos dos alunos contam-se a escolha do projeto educativo, nos termos da lei, e "o reforço das medidas de recuperação da aprendizagem" adotadas na sequência de faltas justificadas.
Na mesma reunião, foi aprovada a nova estrutura curricular que, segundo o ministro, tem como linhas centrais o reforço das disciplinas fundamentais e a redução da dispersão curricular.
"Neste diploma consagra-se também o princípio da autonomia das escolas na organização dos tempos letivos", referiu Nuno Crato, frisando que as aulas deixam de ser obrigatoriamente de 45 minutos ou seus múltiplos, ficando ao critério da escola a melhor organização.
Fonte: https://www.educare.pt/educare/Atualidade.Noticia.aspx?contentid=BFA9FD9E9F8C33E7E0400A0AB8002B36&opsel=1&channelid=0
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